Seminário “Guadiana: Um rio aberto ao desenvolvimento”

POSIÇÃO DA AMA

Guadiana: Um Rio Ameaçado No passado dia 23 de Março foi promovido um encontro sobre o Rio Guadiana, organizado pela Associação Odiana das Câmaras Municipais de Vila Real, Castro Marim e Alcoutim, efectuado no Robinson Club Quinta da Ria.

O tema proposto: UM RIO ABERTO AO DESENVOLVIMENTO, e os oradores convidados (ex- ministro Augusto Mateus, Sec.º de Estado dos Assuntos Fiscais, Vice-Presidente da CCDR, um elemento da Consular e o Professor Doutor Sidónio Pardal), suscitaram o interesse da AMA – Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente que esteve presente com alguns dos seus elementos.

Para o debate estavam previstos só 15 minutos, tempo manifestamente insuficiente, retirando à partida qualquer possibilidade de se questionar os oradores e aprofundar a discussão sobre a matéria. É de lamentar esta limitação numa iniciativa deste género.

Sobre o Encontro vários órgãos de comunicação social já o noticiaram, pelo que à AMA interessa focar as questões que considera mais pertinentes.

Em primeiro lugar sublinhamos que apesar de os oradores escolhidos estarem em consonância com a prática habitual dos municípios em relação ao ambiente, ao planeamento e ordenamento do território, não deixaram de fazer críticas à forma como estes actuam.

Foi salientado que os projectos turísticos têm de ser analisados, que o Guadiana deve servir os interesses das zonas portuguesas e espanholas, que o Baixo Guadiana é uma zona de grandes potencialidades por ser uma riqueza ainda não afectada pelo progresso desregrado, que os recursos endógenos têm de ser valorizados, os projectos não devem servir para enriquecimento rápido de poucos em troca de graves prejuízos ambientais e tem de se fazer diferente e não mais do mesmo.

Em segundo lugar, a destoar claramente dos restantes oradores, a intervenção do Professor Doutor Sidónio Pardal foi preocupante, e bem demonstrativa dos perigos e das pressões exercidas sobre e contra o ambiente e o ordenamento sustentável do território.

Para o senhor Professor Doutor os técnicos que conhecem bem o território, que o estudaram, os defensores do meio ambiente (pouco sérios e de uma incompetência atroz, segundo as suas palavras), a Reserva Ecológica Nacional e os planos territoriais, constituem um obstáculo ao desenvolvimento e são a causa do desordenamento, da degradação da paisagem e do uso do solo.

O poder de decidir deve estar só na esfera política, isto é, no poder governamental e autárquico, sem crítica e sem controlo, não o diz expressamente mas fica implícito.

A vítima, o ambiente, passa a réu e culpado das violações que sofre, da especulação e da corrupção gerada pela ganância. É dar bolos a gulosos.

Em qualquer país respeitante da democracia as decisões políticas são fundamentadas em pareceres técnicos e científicos, aqui qualquer pardal dispensa a democracia se esta colide com os negócios.

Em terceiro lugar os presidentes da câmara intervenientes navegaram nas mesmas águas. Afirmam querer fazer mais e o poder central e a sua burocracia mais a Rede Ecológica Nacional, são entraves que impedem o entendimento que têm do que deve ser o desenvolvimento regional. Queixam-se de que a REN sobrepõe-se a Planos de Urbanização, a projectos já aprovados e a planos em estudo. No fundo querem mais poder sobre o ambiente e a natureza, sem a chatice de terem de prestar contas pelos seus actos.

Com as “limitações” existentes os crimes ecológicos e urbanísticos são frequentes no Algarve, o que seria se não existissem barreiras à actuação autárquica.

Em quarto lugar foi afirmado que no âmbito do Protocolo Operacional de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha, está a ser efectuado um Estudo de Impacto Ambiental sobre a navegabilidade do Guadiana.

A seguir será realizada uma avaliação de impacto ambiental, pelo que até final de 2009 este estudo e respectiva avaliação estarão concluídos. No decorrer de 2010 e após o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução, será aberto o concurso público e só para 2011 os trabalhos de desassoreamento e outros começarão a ser concretizados.

Numa primeira fase o desassoreamento será feito até ao Pomarão, a segunda até Mértola.

Para as câmaras, a falta de condições de navegabilidade do rio entrava a sustentabilidade dos projectos turísticos que precisam de um rio aberto à navegação de recreio, condição para garantir a sustentabilidade desses projectos.

Mais vale tarde do que nunca, mas recordamos que os problemas de que sofre o Guadiana são muitos, não é só o desassoreamento.

Quando as Minas de São Domingos eram exploradas pela Mason and Barry, situação que durou de 1912 a 1965, esta e à sua custa, com uma draga comprada na Holanda, assegurou a navegabilidade do Guadiana, e um privado esteve ao serviço do interesse público.

Agora o que se pretende e propõe é que a despesa pública esteja ao serviço de interesses turísticos privados.

O desassoreamento do Guadiana será sempre uma perda de tempo e dinheiro se não tiver dragagem em permanência. No princípio dos anos noventa, durante quatro meses, realizaram-se dragagens e, concluídos os trabalhos, pouco tempo após o rio estava de novo assoreado.

Nessa altura não existiam as barragens que hoje condicionam as correntes, e as descargas lançam lodos e sedimentos no rio aumentando o seu assoreamento, influenciando negativamente as ribeiras, a pesca costeira, viveiros, fauna e flora.

A acrescentar a esta situação a própria UE classificou a bacia hidrográfica do Guadiana como uma das mais exploradas da Europa. Nas províncias espanholas de Ciudad Real e Badajoz foram abertos mais de 60.000 furos na nascente do rio que secou.

Agora a nascente deslocou-se alguns quilómetros das lagoas de Ruidera para os Olhos do Guadiana, e dos mais de 1.200 hectómetros cúbicos extraídos do Guadiana, 93% são gastas na agricultura de regadio e campos de golfe, enquanto o consumo humano ronda os 100 hectómetros cúbicos.

Uma nova ameaça paira sobre o Guadiana com a construção da refinaria Balboa, perto de Badajoz, o que trará riscos acrescidos de poluição do rio e a possibilidade de um desastre ecológico não é de excluir.

Finalmente continua ignorada a proposta conjunta de organizações ambientalistas portuguesas e espanholas, apresentada aos respectivos governos, para a criação de um Parque Natural Internacional do Baixo Guadiana, com o objectivo de salvaguardar o que disse um dos oradores, talvez por lapso, “uma riqueza existente ainda não afectada pelo progresso desregrado”, e que é uma das últimas zonas ambientais preservadas da Europa, o que constituí só por si, se bem gerida, um factor diferente de turismo e de benefício económico.

Vila Real de Santo António, 2 de Abril de 2009

(imagem Wikipedia)